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  • Tem documento Em vigor 1944-08-07 - Decreto 33839 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento a Isaura de Sousa Maia de uma indemnização arbitrada por acórdão do tribunal colectivo da comarca de Lagos

  • Tem documento Em vigor 1944-08-07 - Decreto 33840 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 529.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-08-07 - Decreto 33841 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a subsídios às instituïções circum-escolares do Instituto Superior Técnico

  • Tem documento Em vigor 1944-08-07 - Decreto 33842 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 353.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-08-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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