1944-08-25 - Decreto 33887 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação descrita no n.º 3) do artigo 100.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-08-25 - Portaria 10731 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento da Agência Geral das Colónias

1944-08-25 - Decreto-Lei 33888 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Regula o ingresso nos quadros do pessoal dos estabelecimentos técnica e administrativamente dependentes da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos em que existir a categoria de terceiro bibliotecário ou terceiro conservador - Regula o provimento dos lugares de segundos e primeiros bibliotecários ou conservadores.

1944-08-25 - Decreto 33889 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma verba no orçamento do Ministério, onde constituïrá o n.º 2) do artigo 49.º, capítulo 2.º