1944-08-24 - Decreto 33885 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-08-24 - Decreto 33886 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a tomar de arrendamento, por tempo indeterminado, as casas situadas na Rua Gomes Freire, 98, 1.º, e na Rua Vítor Cordon, 8 a 12, ambas de Lisboa, para instalação dos seus serviços

1944-08-24 - Portaria 10730 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue a categoria de «mestre florestal da Repartição Central dos Serviços Florestais» da colónia de Angola na classe XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licença e passagens

1944-08-24 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52176