1944-08-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33837, que autoriza o Govêrno a criar e a enviar à colónia de Cabo Verde duas brigadas técnicas especializadas para realização de estudos e reconhecimentos hidrogeológicos

1944-08-22 - Decreto 33880 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) do n.º 1) do artigo 199.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-08-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1944-08-22 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52138