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  • Tem documento Em vigor 1944-07-27 - Decreto 33817 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Determina que passe a denominar-se Aldeia Bela o lugar de Chavelhas, da freguesia de Peva, do concelho de Almeida

  • Tem documento Em vigor 1944-07-27 - Decreto 33818 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias despesas que ficaram em dívida em anos anteriores

  • Tem documento Em vigor 1944-07-27 - Decreto 33819 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 6) do artigo 98.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-07-27 - Portaria 10717 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Substitue a portaria n.º 10592, que fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1944 com a Missão Geográfica de Angola

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