1944-07-12 - Decreto 33789 - Presidência do Conselho

Prorroga por mais dois meses o prazo a que se refere o artigo único do decreto n.º 33632 (organização definitiva dos serviços do Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular)

1944-07-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração acêrca da publicação do decreto n.º 33747, que prorroga até 31 de Dezembro de 1944 o prazo de vigência do disposto no decreto n.º 33202, que autoriza o Ministro a mandar tributar pelo artigo 537 da pauta de importação os sacos vazios de quaisquer fibras vegetais, quando próprios para o acondicionamento de mercadorias

1944-07-12 - Decreto 33790 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no n.º 1) do artigo 176.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1944-07-12 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, da Junta Autónoma de Estradas

1944-07-12 - Decreto 33791 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 81.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério