1944-07-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33735, que adita um número novo ao artigo 61.º do decreto n.º 16731, que cria o imposto profissional dos empregados por conta de outrem no comércio, na indústria e na agricultura

1944-07-11 - Decreto 33786 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 382.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1944-07-11 - Decreto-Lei 33787 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de um terreno que faz parte dos baldios do concelho de Montalegre, a que se refere o artigo 1.º do decreto-lei n.º 32802, de19 de Maio de 1943.

1944-07-11 - Decreto 33788 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia proveniente de luz consumida em 1943 no Depósito Geral de Material de Sapadores, em dívida às Companhias Reünidas Gás e Electricidade

1944-07-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério