A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1944-06-08 - Decreto-Lei 33696 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Anexa a povoação de Pogido, da freguesia de Aguiã, do concelho de Arcos de Valdevez, à freguesia de Gondoriz, do referido concelho - Revoga a lei n.º 531, de 17 de Maio de 1916.

  • Tem documento Em vigor 1944-06-08 - Decreto 33697 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ser adicionada uma quantia à verba inscrita no artigo 179.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-06-08 - Decreto 33698 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de deslocação de funcionários

  • Tem documento Em vigor 1944-06-08 - Decreto 33699 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 507.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-06-08 - Portaria 10679 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

    Determina que tenha execução nas colónias o regulamento para a instrução do exército metropolitano, aprovado pela portaria n.º 10428

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