1944-06-05 - Decreto 33685 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de compensações às Juntas Gerais dos distritos autónomos dos Açôres

1944-06-05 - Portaria 10676 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Dá nova redacção ao artigo 42.º do regulamento especial de transportes em automóveis pesados, aprovado pelo decreto-lei n.º 23499

1944-06-05 - Decreto 33686 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-06-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração à portaria n.º 10666, que dá nova redacção ao n.º 1.º do quadro I (taxas de manutenção) anexo à portaria n.º 10636

1944-06-05 - Portaria 10677 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Determina que o condicionamento da importação de cairo no território do continente fique competindo à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama, com o objectivo de regular o abastecimento do mercado interno