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  • Tem documento Em vigor 1944-06-14 - Decreto 33710 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 32.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-06-14 - Decreto 33711 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em Arcos de Valdevez

  • Tem documento Em vigor 1944-06-14 - Portaria 10681 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1023.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1944-06-14 - Portaria 10682 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Regula a exportação de óleo de peixe

  • Tem documento Em vigor 1944-06-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido alterado o quadro do pessoal contratado com carácter permanente da Direcção Geral dos Serviços Prisionais

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