Resultados para o dia 1944-05-08
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Prorroga por dois meses o prazo a que se refere o artigo 7.º do decreto n.º 33570 (organização definitiva dos serviços do Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular)
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Abre um crédito destinado à aquisição de prata
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1944-05-08 - Decreto-Lei 33634 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Regula a aposentação dos professores de qualquer grau de ensino temporária ou provisoriamente providos em cargo com direito de aposentação antes do decreto-lei n.º 26503, de 06 de Abril de 1936.
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