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  • Tem documento Em vigor 1944-05-29 - Decreto 33677 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com serviços clínicos e de hospitalização do Reformatório de Lisboa (sexo feminino)

  • Tem documento Em vigor 1944-05-29 - Decreto 33678 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à liquidação da compra do prédio conhecido pela Casa da Música

  • Tem documento Em vigor 1944-05-29 - Portaria 10673 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 4) do artigo 1101.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1944-05-29 - Decreto 33679 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a permitir a celebração de um contrato com uma professora de educação física

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