1944-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração acêrca de uma transferência de verba no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, publicada pela 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 do corrente mês

1944-05-18 - Decreto 33648 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a remuneração do pessoal

1944-05-18 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Determina a transferência de uma verba dentro do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1944-05-18 - Decreto 33649 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Altera algumas disposições do decreto n.º 29844, que aprova o regulamento dos concursos de admissão e promoção do pessoal dos correios, telégrafos e telefones

1944-05-18 - Portaria 10664 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos de franquia postal comemorativos da Exposição Filatélica de 1944

1944-05-18 - Portaria 10665 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do artigo 172.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Timor

1944-05-18 - Decreto 33650 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos a estabelecer com a firma sueca Aktiebolaget Elektrisk Malmletning (The Electrical Prospecting Company), de Estocolmo, as condições de acôrdo para a realização dos trabalhos de prospecção e pesquisa de pirites de ferro cupríferas no País