1944-05-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33512, que dá nova redacção ao decreto-lei n.º 32192, que institue o regime do abono de família para os trabalhadores por conta de outrem na indústria, no comércio, nas profissões livres ou ao serviço dos organismos corporativos e de coordenação económica

1944-05-17 - Portaria 10663 - Ministério da Justiça

Extingue o lugar de notário que se encontra vago na secretaria notarial de Vila Real

1944-05-17 - Decreto-Lei 33647 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a material de enfermaria.

1944-05-17 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que o corte de eucaliptos e pinheiros requisitados continue a ser regulado pelo disposto nas portarias n.os 10248, 10289, 10359 e 10598 e nos despachos de 30 de Setembro de 1942 e 28 de Maio e 28 de Junho 1943, com as alterações constantes dêste despacho