1944-04-19 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

Aprova as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1942

1944-04-19 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Transfere uma verba dentro do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1944-04-19 - Portaria 10647 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue as categorias de preparador dos serviços de radiologia e mecânico dentista dos serviços de saúde da colónia de Moçambique respectivamente nas classes XV e XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

1944-04-19 - Portaria 10648 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné