1944-04-18 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1944-04-18 - Portaria 10645 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula as condições de acesso e a antiguidade dos oficiais aviadores e médicos da reserva legionária, bem como dos segundos tenentes médicos da reserva naval admitidos nos termos do artigo 11.º do decreto n.º 28738, alterado pelo decreto n.º 32221

1944-04-18 - Portaria 10646 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Determina que a importação de lã sintética fique sujeita a licença prévia, a conceder pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, nas condições estabelecidas para a importação pela portaria n.º 9670