1944-04-10 - Decreto 33603 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e melhoramentos do edifício do Hospital Militar Regional n.º 1, da cidade do Pôrto

1944-04-10 - Portaria 10639 - Ministério das Colónias

Permite que no próximo ano lectivo o Liceu Salvador Correia, da colónia de Angola, possa funcionar com dezasseis turmas, sem aumento de despesa para a Fazenda Pública

1944-04-10 - Portaria 10640 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue a categoria de preparador ajudante do laboratório químico agrícola da Repartição Central dos Serviços de Agricultura da colónia de Angola na classe XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licença e passagens

1944-04-10 - Portaria 10641 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos

1944-04-10 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério