1944-03-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33553, que fixa a importância ainda devida à Câmara Municipal de Lisboa pelas despesas que efectuou com a construção do Aeroporto da Portela de Sacavém

1944-03-06 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de ter sido alterado o quadro do pessoal contratado com carácter permanente da Direcção Geral dos Serviços Prisionais

1944-03-06 - Decreto 33564 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo edifício para a central telefónica e telegráfica e circunscrição técnica de Lisboa

1944-03-06 - Decreto 33565 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Regula a circulação dos velocípedes e veículos de tracção animal nas vias públicas.