1944-03-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesa da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1944-03-22 - Portaria 10629 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Substitue a portaria n.º 9829, que determina que entrem em execução nas colónias as disposições do decreto n.º 26806, que define o regime tributário dos organismos corporativos do comércio e indústria e agricultura

1944-03-22 - Portaria 10630 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar pela verba da metrópole, até 31 de Dezembro de 1944, com a missão botânica para o estudo da flora e da fitogeografia da colónia de Moçambique