1944-03-17 - Decreto 33580 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Capitania do pôrto do Funchal uma quantia respeitante a taxas de telefones dos meses de Outubro a Dezembro de 1943

1944-03-17 - Portaria 10627 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Suspende, até nova determinação, a obrigatoriedade de adaptação a gás pobre dos automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros

1944-03-17 - Portaria 10628 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar com a missão botânica para o estudo da flora e da fitogeografia da colónia de Moçambique

1944-03-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério