1944-02-05 - Decreto 33515 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a realização das obras de adaptação da ala sudeste e parte da ala nordeste do edifício de S. Bento, destinadas às instalações do Instituto Botânico

1944-02-05 - Decreto 33516 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação da antiga Casa da Moeda a Arquivo de Identificação

1944-02-05 - Decreto 33517 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino a elevar a circulação fiduciária da colónia de Macau até ao montante de 10000000 de patacas, aumentando, se necessário fôr, a sua reserva monetária, de forma a assegurar a observância da proporção estabelecida no artigo 36.º do decreto n.º 17154

1944-02-05 - Portaria 10596 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1944 com a Missão Geográfica de Timor