1944-02-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração à portaria n.º 10584, que introduz alterações na actual tabela dos valores de exportação, aprovada pela portaria n.º 10321 e rectificada pela portaria n.º 10529

1944-02-03 - Portaria 10593 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera as condições especiais de promoção na classe dos engenheiros construtores navais, estabelecidas no Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo decreto n.º 28211

1944-02-03 - Portaria 10594 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar no corrente ano económico com a Missão Hidrográfica de Angola