1944-02-26 - Decreto 33560 - Presidência do Conselho

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar, por utilidade pública urgente, com destino ao Ministério da Educação Nacional e para nêles continuar a funcionar o Instituto Industrial de Lisboa, vários prédios pertencentes a D. Antónia Maria Madureira Borges de Carvalho Bastos

1944-02-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33512, que dá nova redacção ao decreto-lei n.º 32192, que institue o regime do abono de família para os trabalhadores por conta de outrem na indústria, no comércio, nas profissões livres ou ao serviço dos organismos corporativos e de coordenação económica

1944-02-26 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores

Declaração de terem sido aprovadas alterações nos quadros do pessoal assalariado de carácter permanente do Reformatório da Guarda e Colónia Correccional de Izeda