1944-02-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33519, que autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer as remunerações fixadas ao pessoal da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos pelo serviço prestado em 1943 na liquidação do imposto sôbre lucros extraordinários de guerra

1944-02-12 - Decreto 33527 - Ministério do Interior

Constitui a Delegação no Porto do Instituto Maternal.