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  • Tem documento Em vigor 1944-12-02 - Decreto 34160 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-12-02 - Decreto 34161 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício do quartel da guarda fiscal em Elvas

  • Tem documento Em vigor 1944-12-02 - Decreto 34162 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do artigo 55.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-12-02 - Portaria 10782 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

    Manda aditar às condições de venda de energia eléctrica no concelho do Pôrto, aprovadas pelo decreto n.º 32468, uma nova tarifa para indústrias electroquímicas, electrometalúrgicas ou semelhantes

  • Tem documento Em vigor 1944-12-02 - Decreto 34163 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

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