1944-12-02 - Decreto 34160 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-12-02 - Decreto 34161 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício do quartel da guarda fiscal em Elvas

1944-12-02 - Decreto 34162 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do artigo 55.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-12-02 - Portaria 10782 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Manda aditar às condições de venda de energia eléctrica no concelho do Pôrto, aprovadas pelo decreto n.º 32468, uma nova tarifa para indústrias electroquímicas, electrometalúrgicas ou semelhantes

1944-12-02 - Decreto 34163 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério