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  • Tem documento Em vigor 1944-12-18 - Decreto 34235 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-12-18 - Decreto 34236 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de serem adicionadas duas verbas ao artigo 839.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-12-18 - Decreto 34237 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias verbas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-12-18 - Decreto 34238 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de manutenção e reparação dos automóveis do Gabinete do Ministro

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