1944-12-14 - Decreto 34210 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-12-14 - Decreto 34211 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 126.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1944-12-14 - Decreto 34212 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-12-14 - Portaria 10793 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece novas regras a observar no concurso para admissão de médicos da armada - Revoga a portaria n.º 9385

1944-12-14 - Portaria 10794 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera os tirocínios estabelecidos para os guardas-marinhas médicos - Revoga a portaria n.º 10715

1944-12-14 - Portaria 10795 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1100.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

1944-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1944-12-14 - Portaria 10796 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Declara obrigatório o combate contra «cochonilhas graves» que atacam as culturas nos concelhos de Coimbra e Miranda do Corvo