1944-12-13 - Decreto 34201 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 218.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto 34202 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 83.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto 34203 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas na alínea a) do n.º 2) do artigo 526.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto 34204 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma nova rubrica no n.º 2) do artigo 295.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto 34205 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto 34206 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias quantias provenientes de despesas de anos económicos findos e que excederam as respectivas dotações orçamentais

1944-12-13 - Decreto 34207 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação atribuída à Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta no n.º 2) do artigo 29.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto-Lei 34208 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, a mandar satisfazer a importância de gratificações devidas a diversos professores da Escola Superior Colonial, por acumulação de cadeiras, nos termos do decreto n.º 18834 de 09 Setembro de 1930, no ano lectivo de 1940-1941.

1944-12-13 - Decreto 34209 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea r) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto n.º 34131, que cria um bilhete de identidade especial destinado às entidades do Ministério da Marinha que pelas suas funções necessitem de ter acesso e livre trânsito nos portos, estações e cais de embarque da metrópole e das colónias e nos navios ou quaisquer outras embarcações nacionais e estrangeiras