1944-12-11 - Decreto-Lei 34187 - Ministério do Interior - Hospitais Civis de Lisboa

Modifica os artigos 6.º e 7.º e seus parágrafos do decreto n.º 4563 de 12 de Julho de 1918, que reorganiza os serviços dos Hospitais Civis de Lisboa.

1944-12-11 - Decreto 34188 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com serviços de sindicância

1944-12-11 - Decreto 34189 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 131.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1944-12-11 - Decreto 34190 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da estação fronteiriça de Vila Verde da Raia

1944-12-11 - Decreto 34191 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-12-11 - Decreto 34192 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a reparação e manutenção dos automóveis em serviço do Gabinete do Ministro

1944-12-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1944-12-11 - Decreto 34193 - Ministério da Economia - Direcção Geral do Comércio

Altera a tabela nº 7 anexa ao Código da Propriedade Industrial aprovado pelo Decreto 30679 de 24 de Agosto de 1940.