1944-11-30 - Decreto 34156 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1944-11-30 - Decreto 34157 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo

1944-11-30 - Portaria 10781 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, os comandos militares de Santa Maria e da Terceira

1944-11-30 - Decreto 34158 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do farol da ponta leste da Ilha do Pico

1944-11-30 - Decreto 34159 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º do orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro

1944-11-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferências de verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério