Resultados para o dia 1944-11-28
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Rectificações ao decreto n.º 34076, que reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do Império Colonial Português
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1944-11-28 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património
Torna extensivas às aquisições ou expropriações necessárias à execução da obra de construção das instalações do Centro de Aviação Naval de Lisboa e Estação Radiotelegráfica e Radiogoniométrica as disposições do decreto-lei n.º 28797, com as alterações constantes do decreto-lei n.º 34111
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Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o comando do regimento de infantaria n.º 24, em mobilização para as colónias
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1944-11-28 - Decreto 34152 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1944-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1944-11-28 - Decreto 34153 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas