Resultados para o dia 1944-11-27
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Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 179.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério
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1944-11-27 - Decreto 34149 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba para refôrço da dotação atribuída à Capitania do pôrto do Funchal, inscrita no n.º 2) do artigo 244.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
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1944-11-27 - Decreto 34150 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de acabamento das dependências do 2.º pavimento do Palácio Foz, serviço administrativo do Secretariado Nacional da Informação e Cultura Popular
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Determina que o mandato das comissões administrativas referidas no artigo 3.º do decreto n.º 31551 tenha duração até 31 de Dezembro de 1945