1944-11-27 - Decreto 34148 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 179.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

1944-11-27 - Decreto 34149 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação atribuída à Capitania do pôrto do Funchal, inscrita no n.º 2) do artigo 244.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1944-11-27 - Decreto 34150 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de acabamento das dependências do 2.º pavimento do Palácio Foz, serviço administrativo do Secretariado Nacional da Informação e Cultura Popular

1944-11-27 - Decreto 34151 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Determina que o mandato das comissões administrativas referidas no artigo 3.º do decreto n.º 31551 tenha duração até 31 de Dezembro de 1945