1944-11-20 - Decreto 34122 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Sezimbra a expropriar, por utilidade pública urgente, um prédio situado na freguesia de Santiago, cuja demolição se torna indispensável para regularização e prolongamento da Rua A daquela vila

1944-11-20 - Decreto 34123 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1944-11-20 - Decreto 34124 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfação dos encargos resultantes do decreto-lei n.º 33200

1944-11-20 - Portaria 10774 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos de franquia postal comemorativos do nascimento de Félix de Avelar Brotero

1944-11-20 - Portaria 10775 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1659.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique