1944-11-10 - Portaria 10766 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Insere várias disposições a observar, em complemento do estabelecido nas portarias n.os 10560 e 10644, acêrca de uniformes do pessoal do quadro técnico-aduaneiro

1944-11-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-11-10 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços de Viação a conceder averbamentos para serviço de aluguer, a título provisório, de automóveis adaptados ao funcionamento a gás pobre - Estabelece os contingentes e fixa os respectivos prazos - Revoga o despacho de 24 de Julho de 1944, inserto no Diário do Gôverno n.º 174, de 9 de Agosto último

1944-11-10 - Portaria 10767 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Manda publicar no Boletim Oficial das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 34053, que remodela o actual sistema de exames liceais e de admissão aos liceus

1944-11-10 - Decreto 34097 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º-A do orçamento do Ministério para ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos