1944-10-06 - Decreto-Lei 34007 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a escolher, assistida por pessoas competentes, e a aceitar para o Estado as pinturas, desenhos, gravuras e esculturas de elevado interesse artístico do pintor de arte Adriano de Sousa Lopes, que as suas mãe e viúva deliberaram doar ao Estado.

1944-10-06 - Decreto 34008 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera o Decreto 24459, que aprova o regulamento das imposições marítimas gerais.

1944-10-06 - Decreto 34009 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo edifício para os correios, telégrafos e telefones de Oliveira do Hospital

1944-10-06 - Portaria 10754 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 218.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau