1944-10-04 - Decreto 34000 - Presidência da República - Secretaria

Convoca extraordinàriamente a Assemblea Nacional para o dia 23 do corrente, a fim de deliberar sôbre as propostas de lei apresentadas pelo Ministério da Economia relativas à electrificação do País e ao fomento e reorganização industrial

1944-10-04 - Decreto-Lei 34001 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina que o Museu Nacional de Numismática, criado pelo decreto-lei n.º 22682 de 14 de Junho de 1933, funcione anexo à Casa da Moeda, sob a denominação de Museu Numismático Português, e ainda, define as suas atribuições.

1944-10-04 - Decreto 34002 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-10-04 - Decreto 34003 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-10-04 - Decreto 34004 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Ferreira do Alentejo

1944-10-04 - Decreto 34005 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação do antigo edifício da Alfândega a Ministério das Finanças (obras de pedreiro e de betão armado da ala sul e alguns trabalhos complementares das alas nascente e sul)

1944-10-04 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determina a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1944-10-04 - Decreto 34006 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1944-10-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério