1944-10-02 - Decreto 33993 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço do subsídio correspondente às receitas próprias do Reformatório Central de S. Fiel

1944-10-02 - Decreto 33994 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Revoga o decreto n.º 26344 e dá competência ao Ministro para aprovar as instruções que hão-de regular de futuro o funcionamento do curso de aperfeiçoamento em artilharia para oficiais de marinha

1944-10-02 - Decreto 33995 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o abono de ajudas de custo para os funcionários da colónia de Angola e para o pessoal que, em trabalhos de campo, presta serviços de cartografia nas Missões Geográficas das colónias de Angola e da Guiné

1944-10-02 - Decreto 33996 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 16.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-10-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério