A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1944-01-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto-lei n.º 33473, que reorganiza os quadros do pessoal militar e civil do Colégio Militar

  • Tem documento Em vigor 1944-01-15 - Despacho - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Determina que o pessoal do serviço de estudos, criado, nos termos do artigo 6.º do decreto-lei n.º 33274, no Instituto Nacional de Estatística seja constituído por quatro técnicos estatísticos, com o vencimento de chefe de secção, e por um auxiliar, com o vencimento de terceiro oficial

  • Tem documento Em vigor 1944-01-15 - Decreto 33496 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal do Barreiro à Sociedade Industrial do Bomfim, Limitada, com sede no Barreiro, para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos na área do concelho do Barreiro

  • Tem documento Em vigor 1944-01-15 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Torna público terem sido introduzidas várias modificações na lista das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial

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