1944-01-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33477, que dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 30913, sôbre pensões de reforma extraordinária segundo o grau de incapacidade

1944-01-14 - Portaria 10582 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Fixa em 1 por mil a taxa para o corrente ano económico a pagar pelos estabelecimentos de empréstimos sôbre penhôres, calculada sôbre o saldo dos empréstimos apurado no ano anterior

1944-01-14 - Decreto 33495 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera a redacção do artigo 166 da pauta de importação, referente a ferro ou aço, batido ou laminado - Substitue no índice remissivo da mesma pauta a rubrica e respectiva remissão

1944-01-14 - Portaria 10583 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuïção da verba destinada a fazer face às despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado

1944-01-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Declaração de ter sido alterada a subordinação dos cônsules de 4.ª classe e vice-cônsules aos consulados de carreira