1944-01-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33479, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1944

1944-01-13 - Portaria 10577 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações

Fixa em 1,5 por mil a permilagem de que trata o § único do artigo 6.º do decreto n.º 26096 relativamente ao ano de 1942

1944-01-13 - Portaria 10578 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda aumentar temporàriamente ao efectivo da armada, desde 27 de Setembro de 1943, os vapores Serra da Agrela e Almourol, que passam ao estado de completo armamento - Fixa a sua lotação

1944-01-13 - Portaria 10579 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuïção da verba destinada a custear as despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações

1944-01-13 - Portaria 10580 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuïção da verba destinada ao pagamento das despesas com o pessoal assalariado dos consulados

1944-01-13 - Portaria 10581 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento referente à concessão do «Prémio A. J. da Silva Pereira»