1944-01-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração à portaria n.º 10558, que considera em vigor as disposições da portaria n.º 10299, a fim de regular a compra e venda dos suínos da presente montanheira e a distribuïção dos respectivos produtos

1944-01-12 - Decreto 33494 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias despesas com presos políticos e sociais feitas pelas colónias de Cabo Verde e da Guiné

1944-01-12 - Portaria 10576 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Actualiza as lotações dos avisos de 1.ª classe Afonso de Albuquerque e Bartolomeu Dias, fixadas pela portaria n.º 9738