1944-01-10 - Portaria 10571 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa as verbas a distribuir pelos consulados destinadas a custear as despesas de material e expediente

1944-01-10 - Portaria 10572 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa as verbas a distribuir pelas embaixadas e legações destinadas a custear as despesas de material e expediente

1944-01-10 - Portaria 10573 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue várias categorias nas classes VI e XII da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

1944-01-10 - Portaria 10574 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para ter a devida execução, o decreto n.º 33021, que introduz algumas alterações no regulamento do betão armado, aprovado pelo decreto n.º 25948

1944-01-10 - Portaria 10575 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 1617.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique para o ano de 1943