1943-09-30 - Decreto 33104 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1943-09-30 - Decreto 33105 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza a abertura de créditos em algumas colónias a fim de satisfazer vários encargos e determina que sejam tomadas outras providências de carácter legislativo