1943-09-03 - Portaria 10476 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Prorroga o prazo dentro do qual deverão estar concluídas as adaptações a gás pobre dos veículos automóveis em que, por fôrça das disposições legais vigentes, é obrigatória a instalação de gasogénios

1943-09-03 - Portaria 10477 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1943-09-03 - Portaria 10478 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Determina que seja vedada a pesquisas de todos os minérios a porção do território da colónia de Angola abrangendo toda a área do concelho de Cambambe, no distrito de Cuanza Norte

1943-09-03 - Decreto-Lei 33022 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Altera o quadro do pessoal do Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto e a pensão diária dos doentes internados com guia de responsabilidade das câmaras.

1943-09-03 - Portaria 10479 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera prorrogado o prazo a que se refere o n.º 12.º da portaria n.º 10396, para proceder à compra e recolha da totalidade das lãs