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  • Tem documento Em vigor 1943-08-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 32899, que abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos artigos 147.º e 148.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

  • Tem documento Em vigor 1943-08-09 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-09 - Decreto 32953 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 350.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-09 - Portaria 10465 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Manda passar ao estado de completo armamento o vapor Açor e fixa a sua lotação

  • Tem documento Em vigor 1943-08-09 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Determina a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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