Resultados para o dia 1943-08-07
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Rectificação ao decreto n.º 32810, que institue nas colónias o regime de abono de família em favor dos respectivos funcionários do Estado, civis e militares, o qual se rege pelas disposições constantes dos artigos 2.º a 17.º do referido diploma
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1943-08-07 -
Decreto
32952 -
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1943-08-07 -
Portaria
10464 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Reforça a verba inscrita na alínea c) do artigo 1081.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola
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