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  • Tem documento Em vigor 1943-08-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n.º 32898, que promulga o novo regime cerealífero

  • Tem documento Em vigor 1943-08-05 - Decreto 32947 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-08-05 - Decreto 32948 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a «Transportes» do Gabinete do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1943-08-05 - Portaria 10463 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1002.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1943-08-05 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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