1943-08-12 - Decreto 32960 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídio ao Reformatório da Guarda

1943-08-12 - Portaria 10467 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda aumentar, temporàriamente, ao efectivo da marinha de guerra, mantendo as mesmas designações, os vapores Albéria e Altair

1943-08-12 - Portaria 10468 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda passar ao estado de completo armamento os vapores Albéria e Altair e fixa a sua lotação

1943-08-12 - Decreto 32961 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regula a prestação, no corrente ano, das provas do concurso para juízes de direito nas colónias por parte dos delegados do Procurador da República em serviço no Estado da Índia