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  • Tem documento Em vigor 1943-07-27 - Decreto 32928 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a despesas de conservação de móveis da Colónia Correccional de S. Bernardino

  • Tem documento Em vigor 1943-07-27 - Decreto 32929 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 231.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-07-27 - Decreto-Lei 32930 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Cria no Ministério das Colónias uma secção denominada Secção de Cifra e Expediente do Ministério das Colónias com as atribuições e constituição mencionadas neste diploma.

  • Tem documento Em vigor 1943-07-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

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