1943-07-26 - Decreto 32925 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado aos Institutos de Medicina Legal do Pôrto e Coimbra

1943-07-26 - Decreto 32926 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de fardamentos do pessoal menor da Direcção Geral da Fazenda Pública

1943-07-26 - Portaria 10455 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Aumenta para 40 por cento a percentagem a entregar ao Govêrno pelas exportações ou reexportações realizadas pelas alfândegas da colónia de S. Tomé e Príncipe

1943-07-26 - Portaria 10456 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a utilizar uma quantia do fundo de reserva do Conselho de Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da referida colónia para construção de casas económicas destinadas a pequenos funcionários

1943-07-26 - Decreto 32927 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério